A NR-35 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos para realização de atividades em altura, definidas como aquelas executadas acima de 2 metros do nível inferior. É obrigatória para toda empresa que realiza trabalho em altura. Seu descumprimento pode gerar autuações fiscais e responsabilização civil e criminal em caso de acidentes.

Os principais equipamentos incluem: cinto paraquedista e talabarte com amortecedor de impacto (EPIs obrigatórios), trava-quedas retrátil ou guia, sistema de linha de vida (horizontal ou vertical), pontos de ancoragem certificados e, em trabalhos em espaços confinados, guincho de resgate e tripé. Todos devem ter CA (Certificado de Aprovação) válido emitido pelo Ministério do Trabalho.

Segundo a NR-33, espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, com meios limitados de entrada e saída, e que possa conter ou gerar atmosfera com risco à saúde. Exemplos: tanques, silos, dutos, fossas e poços. Todo acesso exige Permissão de Entrada, supervisor treinado e equipe de resgate.

A linha de vida é obrigatória sempre que trabalhadores precisam se deslocar em telhados, coberturas, fachadas, passarelas ou qualquer estrutura elevada acima de 2 metros. A NR-35 exige que os sistemas de ancoragem suportem no mínimo 15 kN e que todos os componentes sejam dimensionados por profissional habilitado, com emissão de ART.